2ª Turma: sustentação oral é momento essencial à defesa

Judiciário apresenta projeto de ressocialização de presos

TRF4 aplica princípio da irrelevância penal do fato e tranca ação por crime de descaminho

As decisões, publicadas ontem (2/9) no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região, levaram em conta a absolvição sumária, prevista na nova redação dada ao artigo 397, inciso IV, do CPP.

Uso de algemas se justifica quando garante o bom andamento do julgamento

Em parecer, subprocurador-geral da República defende que o uso de algemas pelo réu não se caracteriza como constrangimento ilegal quando é fundamentado.

Fuga não impede julgamento da apelação

2ª Turma nega recurso de Rocha Matos contra negativa em HC

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, nesta terça-feira, embargos de declaração opostos pelo ex-juiz federal João Carlos da Rocha Mattos, investigado na Operação Anaconda, contra decisão da própria Turma de negar o Habeas Corpus (HC) 91599.

Resolução nº 631/2007-COMAG

Dispõe sobre a suspensão de prazos e a não realização de audiências e sessões de julgamento no período de 20-12-07 a 06-01-08.

Turma do TRF4 aplica princípio da irrelevância penal para não punir réu

Aplicação de punição a um homem que praticou o crime de descaminho

Ex-mulher do juiz Rocha Mattos continua presa

Estudante acusado de tráfico de drogas vai continuar preso em Brasília

TJ-SP proíbe 766 presos de passar Ano Novo em casa

Juiz entende que porte de droga é infração administrativa e não crime

PGR pede ao STF instauração de inquérito contra deputada federal

Porte de celular não é motivo para anotação em folha de antecedentes de detento

Justiça Federal assina convênio com a Estadual

Corte do TJMG regulamenta funcionamento do Judiciário de 20/12 a 06/01 (Íntegra da Resolução)

Justiça condena homem que ateou fogo no centro de Blumenau

Suposto envolvido no caso Propinoduto pede HC ao Supremo

PGR recorre para limitar alcance de ampliação do foro privilegiado

Em março, STF decidiu mudar as regras para parlamentares

Ministro do STF rejeita pedido de Lula para tirar de Sérgio Moro caso do sítio de Atibaia

Dias Toffoli diz que pedido 'desbordou' decisão da 2ª Turma do STF, que retirou trechos das delações da Odebrecht do juiz.